Gabarito disponível
Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue os itens a seguir.
Em relação a serviços prestados por meio de contratos passíveis de prorrogação, a TELEBRAS não poderá manifestar interesse em exercer a preferência legal de contratação direta perante os órgãos e as entidades da administração pública federal.
Em relação a serviços prestados por meio de contratos passíveis de prorrogação, a TELEBRAS não poderá manifestar interesse em exercer a preferência legal de contratação direta perante os órgãos e as entidades da administração pública federal.
Resolução comentada
A TELEBRAS pode exercer a preferência também em contratos passíveis de prorrogação.
Conforme o gabarito, a afirmação de que a TELEBRAS não poderia manifestar interesse em contratos prorrogáveis é falsa: a empresa pode manifestar interesse na preferência de contratação direta em relação a esses contratos, inclusive quando de sua prorrogação ou nova contratação.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois a lei não exclui contratos prorrogáveis da preferência. Errado: correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei n.º 14.744/2023 (preferência da TELEBRAS).
Resolução comentada do VaiConcursos.