Gabarito disponível
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) acerca dos direitos do titular de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
O direito do titular de obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso a seus dados pessoais pode ser atendido de duas formas pelo controlador, conforme a escolha do titular: de forma imediata e simplificada; ou por meio de declaração clara e completa, observados os segredos comercial e industrial.
O direito do titular de obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso a seus dados pessoais pode ser atendido de duas formas pelo controlador, conforme a escolha do titular: de forma imediata e simplificada; ou por meio de declaração clara e completa, observados os segredos comercial e industrial.
Resolução comentada
Confirmação e acesso podem ser atendidos de forma simplificada imediata ou por declaração completa.
O art. 19 prevê que a confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos dados serão providenciados mediante requisição do titular, em formato simplificado e imediatamente, ou por declaração clara e completa, que indique origem, inexistência de registro, critérios e finalidade, observados os segredos comercial e industrial, em até 15 dias.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: negaria as duas formas previstas em lei.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 19, I e II.
Resolução comentada do VaiConcursos.