Gabarito disponível
A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.
O operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando deixar de seguir instruções lícitas do controlador, equiparando-se, nessas hipóteses, a este, ressalvadas as excludentes legais de responsabilidade.
O operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando deixar de seguir instruções lícitas do controlador, equiparando-se, nessas hipóteses, a este, ressalvadas as excludentes legais de responsabilidade.
Resolução comentada
Operador responde solidariamente se descumprir a lei ou instruções lícitas do controlador.
O operador responde solidariamente pelos danos quando descumprir a legislação de proteção de dados ou quando não seguir as instruções lícitas do controlador, hipótese em que se equipara ao controlador. Há excludentes legais no art. 43.
Análise das alternativas
Certo: correta, reproduz o art. 42, §1º, I. Errado: incorreto.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 42, §1º, I, e art. 43.
Resolução comentada do VaiConcursos.