Gabarito disponível
A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.
Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é automática, desde que alegada a violação à legislação de proteção de dados.
Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é automática, desde que alegada a violação à legislação de proteção de dados.
Resolução comentada
A inversão do ônus da prova na LGPD não é automática.
A LGPD admite a inversão do ônus da prova a favor do titular a critério do juiz, quando verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou a produção for excessivamente onerosa. Não basta alegar a violação à lei.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a inversão depende de decisão judicial e de requisitos. Errado: correto.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 42, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.