Gabarito disponível
A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.
O tratamento de dados pessoais poderá ser considerado irregular quando, ainda que realizado de acordo com a legislação formalmente aplicável, deixar de oferecer a segurança que o titular legitimamente pode esperar do tratamento, consideradas as circunstâncias relevantes do caso concreto.
O tratamento de dados pessoais poderá ser considerado irregular quando, ainda que realizado de acordo com a legislação formalmente aplicável, deixar de oferecer a segurança que o titular legitimamente pode esperar do tratamento, consideradas as circunstâncias relevantes do caso concreto.
Resolução comentada
Tratamento é irregular se não oferece a segurança legitimamente esperada.
Segundo a LGPD, o tratamento é irregular quando deixa de observar a legislação ou quando não fornece a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes. Assim, mesmo observada a lei formalmente, a falta de segurança esperada o torna irregular.
Análise das alternativas
Certo: correta, reproduz o art. 44. Errado: incorreto.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 44.
Resolução comentada do VaiConcursos.