Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada obrigação.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada obrigação.
Resolução comentada
Segundo o gabarito, multas não compõem a carga tributária por não serem tributo.
Pelo art. 3º do CTN, tributo não constitui sanção de ato ilícito. As multas, por terem natureza punitiva, não são tributo e, portanto, não entram no cálculo da carga tributária. A afirmação está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois a multa é sanção e não tributo. Errado: incorreto, porque contraria o conceito de tributo do art. 3º do CTN.
Referência: CTN, art. 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.