Gabarito disponível
Texto-base:
Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA e NR35), julgue os próximos itens.
O contrato verbal para execução de obra ou serviço de engenharia está sujeito ao registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.
Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA e NR35), julgue os próximos itens.
O contrato verbal para execução de obra ou serviço de engenharia está sujeito ao registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.
Resolução comentada
Contrato verbal também exige ART.
A lei que institui a ART determina que todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de serviços de engenharia fica sujeito à ART. Ela é registrada no CREA da circunscrição onde a atividade é exercida.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a forma verbal do contrato não dispensa a ART.
Referência: Lei 6.496/1977, art. 1º
Resolução comentada do VaiConcursos.