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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 99 — Legislação Profissional: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Legislação Profissional Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca das legislações profissionais pertinentes proferidas e fiscalizadas pelo sistema CONFEA-CREA, julgue os itens a seguir.

Uma anotação de responsabilidade técnica (ART) de coautoria indica uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, desenvolvida por mais de um profissional de mesma competência.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

ART de coautoria refere-se a atividade intelectual (projeto), não executiva.

A coautoria ocorre quando mais de um profissional participa da autoria de uma atividade técnica de natureza intelectual, como o projeto. Para atividades executivas, o conceito usado é o de corresponsabilidade. Classificar a coautoria como atividade executiva torna o item errado.

Análise das alternativas

Certo: troca a natureza intelectual pela executiva. Errado: é o gabarito.

Referência: Normativos do Confea sobre ART (tipos: individual, coautoria, corresponsabilidade, equipe).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 13