Gabarito disponível
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
Resolução comentada
Na descentralização de créditos, a classificação da despesa é mantida integralmente.
Na descentralização (destaque ou provisão) há apenas a movimentação de créditos entre unidades gestoras, e a execução deve respeitar rigorosamente a programação original. Não se admite alterar a classificação econômica por simples justificativa da autoridade, pois isso configuraria alteração orçamentária que exige lei.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque tanto a classificação funcional quanto a econômica devem ser preservadas. Errado: correta.
Referência: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – descentralização de créditos; CF/1988, art. 167, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.