Gabarito disponível
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
Resolução comentada
A descentralização mantém a classificação da despesa, inclusive a econômica, sem alteração por justificativa.
Na descentralização de créditos, a unidade que recebe o crédito executa a despesa conforme a programação original, mantendo as classificações funcional, programática e econômica. Alterar a classificação econômica por justificativa descaracteriza a descentralização e equivale a uma alteração orçamentária que exige instrumento próprio. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: admite alteração na classificação econômica. B) Correta: a descentralização exige manter a programação, sem modificar a natureza da despesa.
Referência: Manual Técnico de Orçamento (MTO); Decreto 93.872/1986.
Resolução comentada do VaiConcursos.