Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.
A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.
Resolução comentada
A dívida fundada não inclui os restos a pagar, que pertencem à dívida flutuante.
A dívida fundada abrange compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Os restos a pagar integram a dívida flutuante, por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Errado (correta): os restos a pagar são dívida flutuante. Certo: está incorreta por incluí-los na fundada.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 92 e 98.
Resolução comentada do VaiConcursos.