Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens ou serviços extraordinários prestados por servidores em caráter eventual.
O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens ou serviços extraordinários prestados por servidores em caráter eventual.
Resolução comentada
O suprimento de fundos pode custear despesas eventuais, inclusive em viagem, e serviços especiais que exijam pronto pagamento.
O suprimento de fundos é modalidade de aplicação da despesa para atender situações excepcionais. Entre elas estão despesas eventuais, inclusive em viagem, e serviços especiais que exijam pronto pagamento. O item erra ao afirmar que a vedação alcança diárias, passagens e serviços extraordinários eventuais, pois a regra não é essa.
Análise das alternativas
Errado (correta): a afirmação de vedação nesses termos é inexata. Certo: está incorreta, pois a norma permite despesas eventuais e serviços especiais de pronto pagamento.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 68; Decreto 93.872/1986, art. 45.
Resolução comentada do VaiConcursos.