Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
Resolução comentada
Abrangência da LGPD.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, e tem caráter nacional, aplicando-se a União, estados, DF e municípios.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 1º da LGPD e seu caráter nacional. B) Errada: nega a abrangência.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.