Gabarito disponível
Texto-base:
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética precedente.
A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética precedente.
A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.
Resolução comentada
A violação de domicílio, como meio para o estupro, fica absorvida pelo princípio da consunção.
A invasão da casa foi o meio para chegar ao estupro, crime mais grave. Aplica-se a consunção (crime-meio absorvido pelo crime-fim), de modo que não há crime autônomo de violação de domicílio. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o delito de violação de domicílio fica absorvido. Errado: correto.
Referência: Código Penal, art. 150 e art. 213; princípio da consunção.
Resolução comentada do VaiConcursos.