Gabarito disponível
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
Resolução comentada
O PPA começa a vigorar no segundo ano do mandato.
O PPA tem vigência de quatro anos, do início do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa. Logo, não vigora a partir do primeiro ano do mandato.
Análise das alternativas
Certo: erra quanto ao início da vigência. Errado: correto.
Referência: Constituição Federal, art. 165 e ADCT, art. 35, § 2º, I (regra de vigência do PPA).
Resolução comentada do VaiConcursos.