Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Resolução comentada
A LDO dá orientações para a elaboração da LOA.
A CF/88, art. 165, §2º, atribui à LDO a orientação da elaboração da LOA, além das metas e prioridades da administração e das alterações na legislação tributária. A assertiva está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, pois a LDO orienta a elaboração da LOA. B) Errado: incorreto.
Referência: CF/88, art. 165, §2º; LRF, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.