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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 55 — Legislação Educacional: Educação a Distância — Decreto n.º 12.456/2025

Legislação Educacional Educação a Distância — Decreto n.º 12.456/2025

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).

Os cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e direito, bem como os de licenciaturas, não podem ser ofertados na modalidade EaD.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Esses cursos não podem ser ofertados em EaD.

O decreto veda a oferta na modalidade EaD de cursos como medicina, enfermagem, odontologia e direito. Também veda a oferta totalmente a distância de licenciaturas, que só podem ser presenciais ou semipresenciais. O item reproduz essa regra e, por isso, está correto.

Análise das alternativas

Certo: correta. Errado: incorreta, pois a vedação existe.

Referência: Decreto n.º 12.456/2025.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 18 — página 1