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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 56 — Legislação Educacional: Educação a Distância — Decreto n.º 12.456/2025

Legislação Educacional Educação a Distância — Decreto n.º 12.456/2025

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).

A carga horária máxima no formato EaD permitida para cursos presenciais é de 50% da carga horária total.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O limite de EaD em cursos presenciais não é 50%.

Segundo o gabarito oficial, o item está errado. Pelo Decreto n.º 12.456/2025, cursos presenciais só podem ter até 30% da carga horária total em EaD, e o percentual de 50% não é o limite previsto.

Análise das alternativas

Certo: errada, por apontar 50% como limite. Errado: correta.

Referência: Decreto n.º 12.456/2025 (política de EaD).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 18 — página 1