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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 93 — Direito Processual Civil: Mediação — Lei n.º 13.140/2015

Direito Processual Civil Mediação — Lei n.º 13.140/2015

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.

Entre os princípios que devem orientar a mediação, incluem-se o da imparcialidade do mediador, da isonomia entre as partes, da confidencialidade, da autonomia da vontade das partes e da busca do consenso.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Rol de princípios da mediação.

A mediação é orientada pela imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. Os princípios citados constam do rol legal.

Análise das alternativas

Certo: correto, pois todos os princípios citados estão previstos. Errado: incorreto, pois nenhum deles é estranho à lei.

Referência: Lei nº 13.140/2015, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 19