Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.
O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, sendo necessário que ela comprove a inscrição em um conselho, entidade de classe ou associação ligada a uma área relevante para conduzir a mediação.
O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, sendo necessário que ela comprove a inscrição em um conselho, entidade de classe ou associação ligada a uma área relevante para conduzir a mediação.
Resolução comentada
Mediador extrajudicial não precisa de inscrição em conselho ou entidade.
A lei diz que pode funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. O item exige a inscrição, o que é falso.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a lei dispensa a inscrição. Errado: correto.
Referência: Lei nº 13.140/2015, art. 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.