Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.
Considera-se mediação a atividade exercida por terceiro imparcial e com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Considera-se mediação a atividade exercida por terceiro imparcial e com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Resolução comentada
O mediador não tem poder decisório.
A mediação é atividade técnica exercida por terceiro imparcial e sem poder decisório, que auxilia e estimula as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais. O item diz 'com poder decisório', o que está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o mediador não decide a controvérsia. Errado: correto.
Referência: Lei nº 13.140/2015, art. 1º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.