Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
Poderão ser considerados dependentes legais dos magistrados e servidores para a concessão de condição especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós, declarados ou não como dependentes no imposto de renda, desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro familiar.
Poderão ser considerados dependentes legais dos magistrados e servidores para a concessão de condição especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós, declarados ou não como dependentes no imposto de renda, desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro familiar.
Resolução comentada
A lista de dependentes legais e os requisitos do item não correspondem à norma.
O item traz uma lista de dependentes e requisitos (inclusive bisavós e a condição de não coabitar ou não gozar de suporte de outro familiar) que não correspondem ao previsto na resolução. Por isso, conforme o gabarito oficial, está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois altera o rol de dependentes e as condições da norma. B) Errado: correta, pelo motivo exposto.
Referência: Resolução TJPA n.º 17/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.