Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com deficiência, com necessidades especiais ou doença grave legal poderá requerer à presidência do TJPA a concessão de condição especial de trabalho.
O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com deficiência, com necessidades especiais ou doença grave legal poderá requerer à presidência do TJPA a concessão de condição especial de trabalho.
Resolução comentada
Quem tem filho ou dependente com deficiência ou doença grave pode requerer condição especial à presidência.
A norma permite que o magistrado ou servidor com filho ou dependente com deficiência, necessidades especiais ou doença grave requeira à presidência do TJPA a condição especial de trabalho. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme a norma. B) Errado: incorreta, pois a possibilidade é prevista.
Referência: Resolução TJPA n.º 17/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.