Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta de saúde do TJPA, independentemente de compensação de horário.
Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta de saúde do TJPA, independentemente de compensação de horário.
Resolução comentada
O horário especial é concedido após comprovação por junta de saúde, sem compensação.
Segundo a norma, o horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência é concedido quando a necessidade for comprovada por junta de saúde, independentemente de compensação de horário. Esse é o regime também previsto na Lei n.º 8.112/1990 para o servidor com deficiência. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito oficial. B) Errado: incorreta, pois a compensação é dispensada.
Referência: Resolução TJPA n.º 17/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.