Gabarito disponível
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens.
A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
Resolução comentada
A Lei 7.853/1989 assegura a matrícula compulsória de pessoas com deficiência capazes de integração ao ensino regular.
O art. 2º, parágrafo único, I, "f", da Lei 7.853/1989 prevê a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o texto da lei. Errado: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 7.853/1989, art. 2º, parágrafo único, I, "f".
Resolução comentada do VaiConcursos.