Gabarito disponível
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue os itens a seguir.
A realização de estudos socioeconômicos com participação de usuários para fins de elegibilidade aos benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos é uma competência do assistente social, e as perícias técnicas sobre matéria de serviço social são atribuição privativa dessa categoria profissional.
A realização de estudos socioeconômicos com participação de usuários para fins de elegibilidade aos benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos é uma competência do assistente social, e as perícias técnicas sobre matéria de serviço social são atribuição privativa dessa categoria profissional.
Resolução comentada
Estudos socioeconômicos são competência do assistente social e perícias técnicas em serviço social são privativas.
A Lei 8.662/1993 prevê, no art. 4º, como competência, realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de elegibilidade nos benefícios e serviços sociais (inciso XI), e, no art. 5º, como atribuição privativa, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos e pareceres sobre matéria de serviço social (inciso IV). O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme os arts. 4º e 5º. Errado: não reflete a distinção entre competências e atribuições privativas.
Referência: Lei 8.662/1993, arts. 4º, XI, e 5º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.