Gabarito disponível
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue os itens a seguir.
Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Resolução comentada
O limite de renda do BPC é 1/4 do salário mínimo per capita, mas a idade mínima de 18 anos não é requisito do BPC da pessoa com deficiência.
O BPC da pessoa com deficiência não exige idade mínima de 18 anos; pode ser concedido a crianças e adolescentes com deficiência. Além disso, a avaliação biopsicossocial e a renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo são requisitos, mas a exigência de idade de 18 anos torna o item incorreto.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois não há idade mínima para a pessoa com deficiência. Errado: correta, por esse motivo.
Referência: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20.
Resolução comentada do VaiConcursos.