Gabarito disponível
Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.
Denomina-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado, que poderá ocorrer no interesse da administração, caso a aposentadoria tenha sido voluntária.
Denomina-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado, que poderá ocorrer no interesse da administração, caso a aposentadoria tenha sido voluntária.
Resolução comentada
Reintegração é o retorno do servidor demitido, com ressarcimento, e não do aposentado; o retorno do aposentado é reversão.
Pelo art. 28 da Lei 8.112/1990, reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. O retorno do aposentado à atividade é a reversão (art. 25), o que torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois descreve reversão e não reintegração. Errado: correto.
Referência: Lei 8.112/1990, arts. 25 e 28.
Resolução comentada do VaiConcursos.