Gabarito disponível
No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Resolução comentada
O parcelamento é vedado quando a padronização ou escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
O art. 40, §3º, da Lei 14.133/2021 prevê que o parcelamento não será adotado quando a economia de escala, a redução de custos ou o processo de padronização ou de escolha de marca levarem a fornecedor exclusivo. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 40, §3º. Errado: incorreto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 40, §3º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.