Gabarito disponível
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.
As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.
As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.
Resolução comentada
Vitaliciedade (2 anos no 1º grau), inamovibilidade (com exceção por interesse público) e irredutibilidade de subsídio (com ressalvas).
O art. 95 da CF prevê a vitaliciedade, adquirida no 1º grau após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público (art. 93, VIII, por decisão de maioria absoluta do tribunal ou do CNJ), e a irredutibilidade de subsídio, observadas as ressalvas constitucionais (como a incidência de tributos).
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o item descreve fielmente as garantias.
Referência: CF, arts. 95 e 93, VIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.