Gabarito disponível
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
O prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício oculto.
O prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício oculto.
Resolução comentada
O prazo decadencial da ação redibitória inicia-se com a ciência do vício oculto.
Conforme o art. 445, §1º, do CC, quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo corre a partir do momento em que o adquirente dele tiver ciência, observado o prazo máximo previsto em lei. O STJ aplica esse entendimento para vícios ocultos.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois, em vício oculto, o termo inicial é a ciência do defeito.
Referência: CC, art. 445, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.