Gabarito disponível
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
A demora na entrega de imóvel pela construtora ao cliente gera o dever de indenizar por lucros cessantes, devido à presunção de prejuízo sofrido pelo promitente comprador.
A demora na entrega de imóvel pela construtora ao cliente gera o dever de indenizar por lucros cessantes, devido à presunção de prejuízo sofrido pelo promitente comprador.
Resolução comentada
O atraso na entrega do imóvel gera lucros cessantes presumidos.
O STJ firmou que, descumprido o prazo de entrega de imóvel na planta, há presunção relativa de prejuízo do promitente comprador, que faz jus a lucros cessantes correspondentes ao valor do aluguel que poderia obter. Não é preciso provar o prejuízo concreto.
Análise das alternativas
A) Certa: está de acordo com a jurisprudência do STJ. B) Errada: exigiria prova do dano.
Referência: Jurisprudência do STJ (Tema 970 e precedentes); Código Civil, art. 402.
Resolução comentada do VaiConcursos.