Gabarito disponível
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.
A renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.
Resolução comentada
A renúncia à herança exige escritura pública ou termo judicial, e o mandato exige poderes especiais.
O art. 1.806 do CC exige que a renúncia seja expressa, por escritura pública ou termo judicial. Se feita por procurador, é preciso mandato com poderes especiais e na forma pública. Assim, instrumento particular de mandato sem poderes especiais não é adequado.
Análise das alternativas
A) Errada: aceita forma particular e ausência de poderes especiais. B) Certa: a renúncia é ato solene.
Referência: Código Civil, art. 1.806.
Resolução comentada do VaiConcursos.