Gabarito disponível
Texto-base:
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Resolução comentada
A calúnia é, em regra, de ação penal privada.
Nos crimes contra a honra, como a calúnia, procede-se mediante queixa, que é a regra geral (art. 145 do CP). Segundo o gabarito, a vítima, o empresário, deveria ajuizar queixa-crime, e a denúncia do MP foi imprópria. As exceções legais, como a calúnia contra funcionário público em razão de suas funções, não se aplicam ao caso narrado.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta, conforme o gabarito. B (Errado) está incorreta: a ação é privada, salvo as exceções do art. 145, que não ocorrem no caso.
Referência: CP, art. 145; CPP, art. 30
Resolução comentada do VaiConcursos.