Gabarito disponível
Texto-base:
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.
Resolução comentada
O inquérito é dispensável, e a denúncia pode ser recebida antes de sua conclusão se houver justa causa.
O inquérito policial é peça informativa e dispensável (art. 39, §5º, do CPP). O MP pode oferecer denúncia, e o juiz pode recebê-la, mesmo com o inquérito em andamento, desde que haja indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (justa causa).
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta: a conclusão do inquérito não é condição para receber a denúncia.
Referência: CPP, arts. 12, 39, §5º, e 395, III
Resolução comentada do VaiConcursos.