Gabarito disponível
Texto-base:
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
Resolução comentada
A denúncia que não descreve adequadamente o fato criminoso é inepta.
O art. 41 do CPC exige a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. A denúncia que não descreve adequadamente o fato impede o exercício da ampla defesa. Ela é inepta e deve ser rejeitada (art. 395, I, do CPP).
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta: a descrição deficiente do fato é a hipótese típica de inépcia.
Referência: CPP, arts. 41 e 395, I
Resolução comentada do VaiConcursos.