Questão 24 — LDB — Dever do Estado com a Educação Escolar (Legislação Educacional) — Cebraspe · Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 2025

Legislação Educacional LDB — Dever do Estado com a Educação Escolar

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Todas as Áreas de Atuação

Gabarito disponível

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As obrigações do Estado relativas à educação escolar não incluem a oferta de educação digital, cuja adoção fica facultada a cada instituição de ensino. B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. C) A oferta de ensino noturno depende da disponibilidade dos docentes de cada ente federativo, não sendo assegurada por lei. D) A educação para jovens e adultos deve ser ofertada gratuitamente pelo Estado, cabendo ao aluno empregado buscar condições de compatibilizar seus horários de trabalho com os da escola. E) A educação infantil deve ser ofertada gratuitamente para crianças de até 6 anos de idade.

Resolução comentada

A LDB impõe aos pais o dever de matricular os filhos na educação básica a partir dos 4 anos.

O art. 6º da LDB determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Isso se articula com a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, prevista no art. 4º, I.

Análise das alternativas

A) Errada: o art. 4º inclui entre os deveres do Estado a educação digital, com garantia de conectividade, e a oferta não é facultativa. C) Errada: a lei assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. D) Errada: a lei garante ao aluno trabalhador condições de acesso e permanência. O dever de adequar a oferta é do Estado, não do aluno. E) Errada: a educação infantil é gratuita para crianças de até 5 anos, e não até 6.

Referência: Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 4º e 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.