Gabarito disponível
Acerca da proteção e da defesa dos direitos dos consumidores no contexto dos serviços de telecomunicação, julgue os itens a seguir.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) admite a recusa das operadoras em atender solicitações de adesão a ofertas pós-pagas formalizadas por usuários inadimplentes.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) admite a recusa das operadoras em atender solicitações de adesão a ofertas pós-pagas formalizadas por usuários inadimplentes.