Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), instrumento regulatório utilizado pela ANATEL.
O PGMC insere-se, principalmente, na órbita de atuação ex-post da ANATEL, ou seja, na órbita de sua atuação corretiva diante de infrações concorrenciais eventualmente cometidas pelas empresas reguladas.
O PGMC insere-se, principalmente, na órbita de atuação ex-post da ANATEL, ou seja, na órbita de sua atuação corretiva diante de infrações concorrenciais eventualmente cometidas pelas empresas reguladas.