Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, referentes a aspectos gerais da fiscalização regulatória.
O regulamento de fiscalização regulatória (RFR) prevê gradação e hierarquia entre as medidas preventivas ou reparatórias.
O regulamento de fiscalização regulatória (RFR) prevê gradação e hierarquia entre as medidas preventivas ou reparatórias.