Gabarito disponível
Em relação ao acompanhamento e controle na regulação fiscalizatória no âmbito da ANATEL, julgue os itens a seguir.
A celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) visa evitar a repetição reiterada de condutas indesejadas e afastar uma discussão litigiosa prolongada nas esferas administrativa e judicial, sendo as sanções pecuniárias convertidas em investimentos úteis para os usuários do setor regulado.
A celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) visa evitar a repetição reiterada de condutas indesejadas e afastar uma discussão litigiosa prolongada nas esferas administrativa e judicial, sendo as sanções pecuniárias convertidas em investimentos úteis para os usuários do setor regulado.