Gabarito disponível
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.
O servidor que for aposentado por incapacidade permanente para o trabalho poderá acumular proventos e remuneração.
O servidor que for aposentado por incapacidade permanente para o trabalho poderá acumular proventos e remuneração.
Aposentado por incapacidade permanente não pode acumular proventos e remuneração.
As normas vedam a acumulação de proventos de aposentadoria por incapacidade permanente com remuneração de cargo, emprego ou função pública. Isso se justifica porque a aposentadoria pressupõe incapacidade para o trabalho. O item afirma o contrário e está errado.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, pois a acumulação é vedada. B (Errado): correta.
Referência: IN SPG/SEGGG/ME nº 15/2022; CF/88, art. 37, §10 e art. 40.
Resolução comentada do VaiConcursos.