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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 104 — Direito Previdenciário: Acidente do trabalho e doenças ocupacionais (Lei n.º 8.213/1991)

Direito Previdenciário Acidente do trabalho e doenças ocupacionais (Lei n.º 8.213/1991)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva não é considerada doença do trabalho, salvo se adquirida como resultado direto de exposição pela natureza do trabalho.
Selecione uma alternativa

Doença endêmica não é doença do trabalho, salvo exposição direta pela natureza do trabalho.

O art. 20, §1º, d, da Lei 8.213/1991 exclui do conceito de doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região onde ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. O item reproduz a lei.

Análise das alternativas

A) Correta: confere com o art. 20, §1º. B) Errada: negaria a regra e sua exceção.

Referência: Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, d

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)