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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 105 — Direito Previdenciário: Acidente do trabalho e doenças ocupacionais (Lei n.º 8.213/1991)

Direito Previdenciário Acidente do trabalho e doenças ocupacionais (Lei n.º 8.213/1991)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, resultante de ato de terrorismo praticado por terceiro, não é considerado acidente de trabalho.
Selecione uma alternativa

Ato de terrorismo de terceiro no local de trabalho é equiparado a acidente do trabalho.

O art. 21, II, da Lei 8.213/1991 equipara a acidente do trabalho a agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Logo, afirmar que não é acidente de trabalho está errado.

Análise das alternativas

A) Errada: contraria o art. 21, II. B) Correta: o terrorismo praticado por terceiro é equiparado a acidente do trabalho.

Referência: Lei 8.213/1991, art. 21, II, a

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)