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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 54 — Direito Ambiental: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Direito Ambiental Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Gabarito disponível

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 15 (038_ANM_015_01)