Questão 55 — Direito Ambiental: Gestão de Florestas Públicas — Concessão Florestal

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.