Questão anulada
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens subsequentes.
Durante o processo de elaboração de uma AIR, o comando legal obriga a realização de consulta pública e a respectiva disponibilização do relatório final e do texto normativo à referida consulta.
Durante o processo de elaboração de uma AIR, o comando legal obriga a realização de consulta pública e a respectiva disponibilização do relatório final e do texto normativo à referida consulta.