Questão 14 — Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2019

Legislação Social Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva assegurar os direitos sociais do idoso. Nessa Política, buscando o pleno exercício desses direitos e para criar condições para se promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, é um dos seus princípios:

Selecione uma alternativa A) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. B) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. C) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. D) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo. E) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

Resolução comentada

Entre os princípios da PNI está a observância das diferenças econômicas, sociais e regionais, em especial entre o meio rural e o urbano.

O art. 3º da Lei nº 8.842/1994 lista os princípios da política, entre eles a observância das diferenças econômicas, sociais, regionais e das contradições entre o meio rural e o urbano na aplicação da lei. Por isso a alternativa C é a correta, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A), B), D) e E) Tratam de diretrizes ou ações da política, e não de seus princípios, segundo o gabarito oficial.

Referência: Lei nº 8.842/1994, art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.