Pular para o conteúdo

Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Questão 64 — Direito do Consumidor: Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Direito do Consumidor Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Advogado

Gabarito disponível

Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.
I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas.
V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2: Advogado