Questão 65 — Relação de Consumo (Direito do Consumidor) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito do Consumidor Relação de Consumo

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Advogado

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De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o

Selecione uma alternativa A) contrato de franquia firmado entre franqueador e franqueado. B) contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. C) contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa. D) contrato firmado entre representante comercial autônomo e sociedade representada. E) contrato previdenciário celebrado com entidade fechada de previdência complementar.